Código de Ética e Conduta

Todos os colaboradores do ITEGAM devem responsabilizar-se pessoalmente pelo cumprimento do código de ética e conduta. Devem desempenhar as suas funções honestamente, com zelo, diligência, profissionalismo, imparcialidade e integridade; esforçar-se para que as normas éticas mais rigorosas sustentem a confiança e credibilidade da sociedade; não ter interesses financeiros que entrem em conflito com o desempenho consciencioso de deveres; não solicitar ou aceitar qualquer oferta ou outro item de valor monetário de qualquer pessoa ou entidade; observar toda a legislação, regulamentos, decisões e diretivas relacionados com o desempenho de funções oficiais; tratar os colegas e membros da população com profissionalismo, cortesia e urbanidade; agir imparcialmente, sem dar tratamento preferencial; proteger e conservar o patrimônio do ITEGAM; divulgar desperdícios, fraude, abusos e corrupção às autoridades competentes; adotar um comportamento que retrate positivamente o ITEGAM.

2.1 Infrações penais

Todos os colaboradores devem cumprir a lei. Aqueles que cometam infrações envolvendo drogas proibidas, fraude, subornos ou ações ilícitas estão sujeitos a ação disciplinar e/ou sanções penais. Todo colaborador é obrigado a informar os quadros superiores logo que saiba estar sujeito a eventuais processos penais.

2.2 Queixas contra funcionários

Para assegurar a manutenção da confiança da sociedade, as queixas contra os funcionários individualmente devem ser investigadas rápida e objetivamente.

2.3 Alegações iniciadas internamente

Caso acreditem que estão a ser instruídos a agir de forma ilegal ou antiética, os colaboradores têm a responsabilidade de comunicar o assunto a um membro da diretoria do ITEGAM. Um comportamento inconsistente com o código deve ser tratado de forma atempada, podendo resultar em ação disciplinar até à exoneração.

Conduta geral

Os clientes esperam que as relações com os colaboradores sejam conduzidas com integridade, cortesia, imparcialidade, honestidade e profissionalismo. Os colaboradores não devem participar em quaisquer práticas discriminatórias com base na raça, nacionalidade, religião, idade, orientação sexual, deficiência ou quaisquer outras.

3.1 Atividades promocionais

Os colaboradores não devem usar ou permitir que a sua posição seja interpretada como indicativa de sanção ou aprovação de qualquer produto, serviço ou empresa. Em caso de dúvida, devem remeter o assunto às instâncias superiores.

3.2 Identificação com crachá

Os clientes têm o direito de saber com quem estão a tratar. Os colaboradores devem identificar-se por correspondência e por telefone. Aqueles em contato com o público devem usar crachá de identificação ou identificador único, salvo quando isso comprometa a segurança pessoal.

3.3 Segurança dos colaboradores

Os colaboradores devem sempre considerar a sua própria segurança e a dos colegas como prioridade. Em situações de risco, devem retirar-se e procurar apoio, comunicando de imediato aos quadros superiores.

3.4 Relações com a comunidade empresarial

Qualquer tentativa de oferecer incentivos ou benefícios em troca de favores ou tratamento especial deve ser comunicada de imediato aos quadros superiores ou à unidade de investigação competente.

4.1 Ofertas e hospitalidade

A aceitação de ofertas, hospitalidade e outros benefícios é admissível apenas se: forem de valor modesto; estiverem dentro dos padrões normais de cortesia ou protocolo; e não comprometerem ou aparentarem comprometer a integridade do colaborador ou do ITEGAM. Quando impossível recusar, o colaborador deve procurar instruções por escrito do gestor superior.

4.2 Pessoal envolvido no aprovisionamento

O pessoal envolvido em aprovisionamento não deve aceitar, em circunstância alguma, ofertas ou hospitalidade de fornecedores atuais ou potenciais.

4.3 Benefícios incidentais

Benefícios incidentais de compras com fundos oficiais que não estariam disponíveis ao público devem ser utilizados apenas pela direção do ITEGAM. Os colaboradores não devem deles usufruir para uso pessoal.

4.4 Viagens gratuitas para fins oficiais

Ofertas de viagens gratuitas por entidades comerciais não devem ser aceites sem aprovação prévia adequada dos superiores, pois podem conduzir a relações impróprias entre a empresa ofertante e o ITEGAM.

5.1 Associação pessoal

Filiação em sociedades, clubes, outras entidades ou relações familiares podem criar conflitos de interesses reais ou aparentes. Quando tal situação surge, os colaboradores devem comunicar aos superiores e garantir que as suas funções não os colocam numa posição de alegações de iniquidade.

5.2 Participações financeiras

Os colaboradores não podem atuar oficialmente em assuntos em que tenham interesse financeiro direto. Os interesses de cônjuges, filhos menores, sócios e entidades onde exerçam funções de responsável são equiparados aos interesses próprios.

5.3 Interesses comerciais e contratos públicos

Não pode ser adjudicado qualquer contrato público a algum membro do ITEGAM e/ou a alguma associação parceira onde um parceiro seja membro daquela instituição.

5.5 Segundo emprego

Os colaboradores que pretendam ter um segundo emprego devem obter autorização prévia por escrito do seu supervisor. O trabalho externo deve ser desempenhado fora das horas de trabalho e sem utilizar o patrimônio ou recursos do ITEGAM.

5.7 Transações financeiras privadas

Transações financeiras privadas entre diretores e subordinados são estritamente proibidas. Incluem emprestar dinheiro e atuar como avalista ou prestar garantia em créditos.

5.8 Recebimento de dinheiro

O recebimento e custódia de pagamentos deve ser restringido aos colaboradores autorizados. Todo valor recebido em nome do ITEGAM deve ser contabilizado imediatamente com emissão de recibo.

Todos os colaboradores têm o dever de não divulgar, sem a devida autorização, qualquer informação oficial não pública obtida no exercício das suas funções oficiais — incluindo informação comercial confidencial, sensível ou recuperada de sistemas automatizados. Esta regra estende-se a todos os documentos, registros e informação armazenada eletronicamente. São exemplos de utilização indevida: facultar informação a quem não possua autoridade legal para recebê-la; utilizar informação para proveito pessoal ou privado; aproveitar-se de alguém com base em registros confidenciais. A participação nestas atividades é proibida e pode levar a ação disciplinar e/ou à instauração de ação penal.

7.1 Regras gerais

Salvo se especificamente autorizado, a utilização dos recursos e do patrimônio do ITEGAM para fins pessoais é proibida. Incluem-se instalações, veículos, computadores, software, passes de segurança, selos e serviços postais.

7.2 Veículos motorizados

Os colaboradores não utilizarão veículos oficiais para fins pessoais; devem estar autorizados e possuir CNH; não devem transportar passageiros não autorizados; não devem conduzir sob influência do álcool ou substâncias intoxicantes.

7.3 Uso da identificação oficial

Crachás, credenciais e cartões de identificação devem ser usados apenas para fins oficiais, devendo ser devolvidos quando do fim da relação de emprego.

7.4 Acesso e utilização da rede eletrónica

Os sistemas informáticos do ITEGAM destinam-se a fins comerciais autorizados. São exemplos de má conduta: visualizar material pornográfico, comunicar conteúdo ofensivo, infringir direitos de autor e piratear redes eletrônicas.

8.1 Artigos em excesso

Os colaboradores podem adquirir artigos em excesso do patrimônio geral do ITEGAM, exceto se, devido à sua posição, tiverem conhecimento especial sobre a condição dos bens, ou se forem oficialmente associados a acordos de retirada.

8.2 Aquisições de convênios

Os colaboradores são expressamente proibidos de realizar aquisições em vendas em que o bem seja detido pelo próprio ITEGAM, diretamente ou através de terceiro. Colaboradores oficialmente envolvidos em acordos de retirada também não podem adquirir esses bens.

9.1 Princípios gerais

Todos os colaboradores têm o direito a um local de trabalho saudável e seguro, livre de discriminação e assédio, justo e equitativo, respeitador das diferenças individuais e da diversidade cultural.

9.2 Imparcialidade e não discriminação

Um compromisso com a imparcialidade e com a não discriminação é fundamental para manter os padrões de equidade, conduta ética e responsabilidade do ITEGAM, incluindo a garantia de um ambiente livre de assédio sexual.

9.3 Saúde e segurança no trabalho

Os colaboradores devem contribuir para a segurança no trabalho e comunicar de imediato ao supervisor quaisquer preocupações de saúde ou segurança. Utilizadores de drogas ilegais não devem ser selecionados para emprego.

9.4 Abuso do álcool

Os colaboradores não devem apresentar-se ao serviço ou permanecer ao serviço sob a influência do álcool. Em circunstância alguma devem operar um veículo do ITEGAM enquanto estiverem sob influência do álcool.

9.5 Fumar

O ITEGAM tem o dever de proteger os seus colaboradores e facultar um ambiente de trabalho saudável e seguro. Os colaboradores não devem fumar em áreas onde seja proibido.

9.6 Normas de vestuário

O vestuário e a aparência de todos os colaboradores devem refletir uma imagem profissional, adequada às funções. Cada colaborador com uniforme atribuído deve cumprir as orientações sobre como usá-lo e mantê-lo limpo e em bom estado.